PF indicia 7 pessoas por crime de desabamento e homicídio culposos.
‘O síndico teria que ter chamado até um policial militar’, afirmou o delegado.
O delegado Fábio Scliar, titular da Delegacia de Repressão a Crimes
contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico (Delemaph) da Polícia
Federal, afirmou, nesta sexta-feira (25), que o desabamento do Edifício
Liberdade, em janeiro de 2012, poderia ter sido evitado se o síndico
Manoel Paulo de Souza Renha, responsável pelo prédio, tivesse avisado às
autoridades da irregularidade das obras. “Se o síndico tivesse tomado
essas medidas, sou capaz de dizer que o prédio não teria caído”,
enfatizou.
“Caso o síndico tivesse avisado aos órgãos da prefeitura e
eventualmente nenhuma providência tivesse sido tomada, o síndico teria
que ter chamado um policial militar”, afirmou o delegado. “Ele teria que
descer do prédio e chamar um policial na rua, fazer um boletim de
ocorrência. O Código Civil fala que o síndico tem a obrigação de zelar
pelo prédio. Se o síndico tivesse ido mais longe no seu dever, o prédio
não teria caído”, concluiu Scliar.
A defesa do síndico, representada pelo escritório de advocacia Evaristo
de Moraes, informou que "foram atribuídos a Paulo Renha deveres e
responsabilidades legais que a este, como a qualquer síndico, jamais
poderiam ser conferidos" Ainda segundo a nota enviada pelos advogados,
"todos os projetos e modificações que ocorreram desde a fundação do
imóvel foram aprovados e atendiam à legislação vigente".
Paredes estruturais foram derrubadas
Na
quinta-feira (24), o delegado Fábio Scliar entregou ao Ministério
Público o inquérito policial sobre o desabamento de três edifícios no
Centro do Rio de janeiro, que matou 22 pessoas, em janeiro deste ano. O
documento indicia sete pessoas, entre elas o presidente da empresa TO,
Sérgio Alves, que ficava no Edificio Liberdade, o primeiro a ruir.
O inquérito da PF aponta como a causa do acidente uma reforma feita no
escritório da TO. Na obra, foram derrubadas uma coluna, dois pilares e
cinco paredes estruturantes, onde havia concreto armado e vergalhões, o
que, segundo o relatório, provocou o desabamento do prédio.
“Posteriormente, fiz uma acareação com os quatro pedreiros juntos, que
foi bastante elucidativa e permitiu fazer o meu relatório”, afirmou o
delegado. “Mesmo que esse prédio tivesse sido construído ontem, ele
teria caído”, enfatizou.
Todos os indiciados vão responder por homicídio culposo - quando não há
intenção de matar -, lesão corporal culposa, desabamento e dano ao
patrimônio tombado culposo - por ter atingido o Theatro Municipal. A
pena pelo crime de desabamento pode chegar a quatro anos de prisão.
Scliar descartou a necessidade de pedir a prisão dos suspeitos, já que
eles residem e têm trabalho na cidade.
“O síndico também vai responder por falsidade ideológica”, explicou o
delegado. “Em 2001, o síndico entrou com um processo na prefeitura para
abrir salas no nono andar. Na planta baixa que ele apresentou, consta o
prisma de ventilação. Ou seja, ele mandou uma planta que não corresponde
à verdade dos fatos. Ele cometeu falsidade ideológica neste momento”,
complementou.
O Teatro Municipal teve danos nas paredes externas, em portas e
janelas. "Além disso, o teatro foi invadido pela poeira, o que decretou a
morte do ar-condicionado. Sistemas automatizados, como o que abres as
cortinas do palco, também sofreram danos por conta da poeira", ressaltou
Scliar.
O delegado Fábio Scliar, responsável pela investigação, informou que recebeu o laudo técnico do desabamento em 15 de maio. Ele informou ao
G1
que Sérgio Alves, sócio da TO, seria indiciado porque era quem mandava
contratar os operários e tinha controle total da obra executada no
escritório da empresa.
Na ocasião, o delegado afirmou, ainda, que de acordo com depoimentos e
investigação, havia várias irregularidades na obra que podem ter
favorecido o acidente. As hipóteses de explosão de gás e de acomodação
do terreno por conta de chuvas foram descartada pela Polícia Federal.
"Aquela obra exigia a presença de um engenheiro, de um arquiteto, coisa
que não aconteceu", explicou Scliar. “Os operários contratados sequer
eram pedreiros”, complementou.
“Estou pedido a quebra do sigilo telefônico das pessoas desparecidas,
para ver se elas estavam naquela localidade quando os prédios desabaram.
Cinco pessoas ainda estão desaparecidas e não foram identificadas pelos
testes de DNA realizados. Mas pessoas e parentes dizem que elas estavam
lá”, disse Scliar.
Em nota, a TO informou que as peças contidas na investigação policial
não permitem identificar a causa do desabamento do Edifício Liberdade e
que o laudo pericial é inconclusivo quanto à causa do acidente. Por
isso, não seria razoável atribuir qualquer responsabilidade aos
representantes da TO. Para a empresa, "os depoimentos são claramente
contraditórios, não se podendo sequer assegurar que as paredes ditas
estruturais foram derrubadas. Segundo os peritos engenheiros do ICCE,
não é possível afirmar se estas paredes cumpriam função estrutural
adicional ou se eram apenas divisórias”.
Versão dos operários
No dia 3 de abril, os operários contratados pela empresa já haviam
confirmado, em acareação na PF, a retirada de paredes estruturais do
Edifício Liberdade. De acordo com Scliar, a mudança foi feita no prisma
de ventilação do prédio. Até a altura do 8° andar as paredes eram
coladas no edifício do lado, mas dali em diante a planta é diferente.
“O primeiro piso desse prisma de ventilação, que começa justamente no
9° andar foi fechado e colocaram uma laje. Transformaram essa área
fechada em uma saleta. Essa parede que foi retirada eu já sei, através
da acareação, que eram feitas de concreto armado”, afirmou o delegado,
na época, advertindo ainda que essa laje representa um aumento de carga.
Na ocasião, de acordo com o delegado, os operários contaram que foram "intimidados"
por Sérgio Alves. Segundo a ele, os funcionários contaram que o
empresário pediu que eles sempre fossem prestar depoimento à polícia
acompanhados do advogado contratado pela TO, com o objetivo de manter
sempre a mesma versão entre os operários e a direção da empresa.
Paredes foram demolidas, diz síndicoEm depoimento, o síndico do Edifício Liberdade confirmou que paredes estruturais, inclusive paredes externas do prédio foram demolidas.
Além de confirmar a ausência de banheiros no 9°andar, o síndico
explicou que justamente no 9º pavimento uma parede externa foi removida
para ampliar a área interna.
O indiciamento terá como base mais de 15 depoimentos e o laudo do ICCE
(Instituto de Criminalística Carlos Éboli), da Polícia Civil. Cristiane
Azevedo, gerente da TO, também poderá ser indiciado. Uma testemunha
ainda será ouvida até a próxima sexta-feira (18).